Gastos do Senado

Nós extraimos a folha de pagamento do Senado para um total de 444 mil empenhos de pagamento entre os anos de 2013 e 2017. Desse total, só em 2017 foram 58 mil pagamentos o que corresponde a 13% de todos os pagamentos nesse período.

O total de gastos com a folha do Senado nesse período está na ordem de R$ 7,88 bilhões de reais com uma média de R$ 17.748 por servidor, já inclusos todos os descontos como o imposto de renda, Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSSS), reversão do teto constitucional e eventuais ausências.

  • Como é calculada a remuneração dos servidores?

Para entender a remuneração dos servidores da folha do Senado é importante observar que cada servidor (ou a maioria deles) possui duas folhas de pagamento: a normal e a suplementar. Para cada folha de pagamento existem os seguintes campos de pagamento:

  • Estrutura Remuneratória Básica
  • Vantagens Pessoais
  • Vantagens Eventuais: Função Comissionada, Antecipação e Gratificação Natalina, Horas Extras e Outras Remunerações Eventuais/Provisórias.
  • Abono de Permanência
  • Descontos Obrigatórios: Reversão do Teto Constitucional, Imposto de Renda, PSSS e Faltas.
  • Vantagens Indenizatórias e Compensatórias: Diárias, Auxílios (Auxílio-Alimentação) e Outras Vantagens Indenizatórias (Férias Indenizadas (proporcionais), Licença-prêmio convertida em pecúnia - aposentado, Adicional de Férias Proporcionais Indenizadas e Férias Indenizadas).
  • Remuneração Após Descontos Obrigatórios: Corresponde à remuneração líquida do servidor que corresponde a remuneração básica mais as complementares menos os descontos. De forma mais precisa: Remuneração Líquia = Remuneração Básica + Vantagens Pessoais + Função Comissão + Gratificação Natalina + Horas Extras + Outras Remunerações + Abono Permanência - Reversão ao Teto Constitucional - Imposto de Renda - PSSS - Faltas + Diárias + Auxílios + Vantagens Indenizatórias

Na maioria das análises que fizemos usamos a remuneração líquida do servidor.

Licença-Prêmio

  • O que é Licença-Prêmio?

Outro tipo de pagamento efetuado pelo Senado chama-se de Licença-Prêmio. Esse pagamento era um direito previsto para os servidores na Lei n. 8.112/90 (derivada da licença especial prevista na Lei n. 1.711/52), que determinava que a cada cinco anos ininterruptos de exercício o servidor tinha direito a três meses de licença remunerada, a título de prêmio por assiduidade.

A Medida Provisória nº 1.522, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, de 11/10/1996 extinguiu a Licença-Prêmio e a transformou em Licença para Capacitação, ou seja, os servidores que ingressaram após o advento dessa lei, ou que não complementaram o quinquênio até a sua publicação, deixaram de contar com o direito à licença-prêmio e passaram a contar somente com a Licença para Capacitação.

Todavia, restou assegurando o direito adquirido à licença-prêmio para o servidor que completou o tempo necessário até 15/10/1996, ponde este servidor gozar dos períodos de licença-prêmio ou convertê-los em dobro para a aposentadoria. Ainda, em caso de falecimento do servidor, restou assegurado o pagamento em pecúnia das licenças para os seus sucessores.

Fonte:

Servidor: Conheça os seus direitos sobre licença-prêmio (acessado em 27 de julho de 2017)

  • Quais são os gastos do Senado com Licença-Prêmio?

No ano de 2017, o Senado pagou cerca de R$ 31,9 milhões de Licença-Prêmio. Sendo os cargos TECNICO LEGISLATIVO e ANALISTA LEGISLATIVO que mais receberam Licença-Prêmio nesse ano, o que representa um total de R$ 15,4 e R$ 15,3 milhões de reais, respectivamente. Entre os anos 2013 e 2017, foi pago cerca de R$ 144,4 milhões de Licença-Prêmio (valor bruto, ou seja, sem descontos) para 1 mil servidores, o que dá (em média), R$ 0 mil por servidor.

  • Quem são os servidores mais beneficiados com a Licença-Prêmio?

Na Tabela seguinte mostramos a lista dos dez servidores que mais se beneficiaram com a Licença-Prêmio entre os anos 2013 e 2017 de acordo com os dados disponíveis pelo Senado. A tabela exibe os seguintes campos:

  • Nome: Nome completo do servidor beneficiado.
  • Cargo: Cargo do servidor.
  • Especialidade: Área de especialidade o do servidor.
  • Situação: Aposentado ou não (ativo).
  • Mês e Ano: Mês de referência do pagamento da Licença-Prêmio.
  • Ano de Admissão: Ano em que o servidor foi contrato pelo Senado.
  • Licença-Prêmio (R$): Valor de Licença-Prêmio em reais.

*Valor bruto de Licença-Prêmio (sem descontos).